EXAME DE ORDEM DA OAB

A famigerada prova da OAB se arrastou pelo congresso desde 1956 e nasceu da LEI n° 4.215, de 27 de abril de 1963 no Art. 52. Para obter a provisão, o candidato fará prova, perante o Presidente do Conselho Secional em que pretende exercer a profissão de habilitação em exame sôbre as seguintes matérias: 

• I - organização e princípios constitucionais do Brasil; 
• II - organização Judiciária federal e local; 
• III - direito civil, comercial, criminal e de trabalho; 
• IV - processo civil e penal. 

assinada pelo então presidente João Goulart.

Hoje, Lei n° 8.906 de 04 de julho de 1994 ( dispõe do estatuto da advogacia e a Ordem dos Advogados do Brasil ) entendi porque a constituição brasileira é tão longa. Leiam Foi elaborada por pessoas que fizeram o tal exame.

Não posso escrever sobre o assunto sem fazer comparações que qualquer cidadão comum que não exerce a profissão, como eu, faria. 

Advocacia, engenharia, medicina, enfim todos os chamados cursos de 3° grau (nível universitário) de extrema importância ao povo e ao país. O que me intriga e aguça a curiosidade, e a de vários amigos é, porque só o advogado mesmo formado e aprovado pela faculdade que cursou, é obrigado a provar que possui capacidade para exercer a profissão mediante exame de classe, que tem a taxa atual de R$ 200,00?

Duvidas:

• Os professores de direito são menos eficientes que os companheiros das outras áreas? 

• Quando a classe coloca em prova um aluno após sua formação, não questiona a instituição de ensino e seus mestres?

• Esta classe e seus exames, não descrimina quando compara a outras classes não menos importantes, que não provam seus profissionais?

• O MEC do Brasil não esta a altura da classe? Se não: há algo que a OAB possa fazer pelo povo, para mudar este quadro?

• O exame deveria ser levado a todas as outras categorias?

• Perdão, não pesquisei mesmo! Mais ética, é matéria examinada?
• "Projeto acaba com a taxa de exame da OAB" permaneceria a obrigatoriedade?

Pesquisei alguns pronunciamentos de autoridades sobre o exame:

"O Senador Marco Maciel, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, advoga, com tenacidade, a manutenção do exame de ordem, deve não só permanecer, como merece ser aperfeiçoado."  Concordei! O senador deve ter suas razões, nunca foi ferrenho defensor da democracia (matéria da classe jurídica)

"A Presidenta da Ordem dos Advogados – Seção Distrito Federal, Estefânia Viveiros; adverte que: "A proliferação dos cursos de Direito tem colocado no mercado profissionais que nem sempre passam por uma boa formação. Por isso, o Exame de Ordem tornou-se uma ferramenta fundamental para a garantia da qualidade dos serviços prestados pelos advogados." Isto não seria uma causa para nossos brilhantes juristas abraçar? Não ganhariam nada com esta defesa?

Meu advogado pode abandonar minhas causas por esta matéria, mais não posso concordar com um exame cuja taxa é maior ou comparável a qualquer concurso público, questões que juristas antigos e formados a anos, passaram pelo mesmo em sua época, alegam que não conseguiriam atualmente, ainda com a desvantagem de não garantir estabilidade econômica, e os clientes do futuro advogado?

Basta! A maioria dos brasileiros se esforçam e nem todos conseguem sequer terminar o segundo grau. Os poucos que se formam no terceiro grau, se quiserem  se destacar no mercado, tem que se dedicar ao 4° grau (pós-graduação e doutorado), e  ter que se submeter a um exame da classe, para lá de bem remunerado? 

BRASIL TODO, DE OLHO NO STF

Hoje, o inicio do julgamento da Ação Penal "AP 470" (Mensalão) este blogueiro fica imaginando: "A quem beneficia este julgamento?"

As grandes mídias, dedicarão páginas e páginas a 38 acusados que não merecem sequer considerações a respeito. Vários juízes do STF são conhecidos da população através da coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo, um deles chegou a ser assessor de José Dirceu na Casa Civil, Fernando Collor foi absolvido por "falta de provas" por esta instituição, o povo levou a sério e o reelegeu e outros que  no momento não lembro, mais não é o caso, o julgamento não será dos juízes. E o mundo inteiro verá o "supremo" de um país fazendo um juri popular (constituição 1988)  (Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.) Já  disseram: "O Estado não perde pelos crimes cometidos, mais pelos descobertos e não punidos." O "predador de nações", o "imperialista" EUA não existe "foro privilegiado"

 A chave do problema: se condenados o que os leitores, eleitores e contribuintes acham que irá acontecer com os condenados? Não poderão voltar a vida pública? A maioria dos 38 nem são homens públicos, os que são, serão lembrados pela população brasileira, via cultural, como heróis nacionais.

Escreverão livros que se tornarão best seller. Exercerão a liderança aos moldes da "eminência parda", serão convidados por países de pouca cultura, para palestras milionárias, entrevistas e consultorias que irão aumentar com a condenação. A absolvição dos acusados seria mais didática a nação e a cidadania, o povo tomaria   conhecimento de como sempre funcionou a legislação brasileira, constituição, e código penal. Conhecimento que os mais interessados e informados já possuem, mas são tão poucos !!!

O eleitor viveria na realidade de que, o maior tribunal de uma nação é o seu interesse pela gestão pública, educação e cultura, aí sim, sem a necessidade do STF para orientar a conduta moral, o eleitor e o contribuinte seriam cúmplices da justiça na atribuição, e a suprema missão de defender a constituição, e os crimes contra sua violação. A absolvição dos acusados a quem resta um mínimo de dignidade, seria uma "revolução educacional" via poder judiciário, sem imposições. 

Então existe um "torcedor" pela absolvição dos envolvidos, sou eu. Não por qualquer compromisso com a indignidade, e as mazelas dos poderes no país, mais por pensar de forma didática o que seria funcional para o povo, em um país, "que felizmente conta com 100 % de alfabetizados, um significativo percentual de alfabetizados conveniente-financeiro, extremamente nocivos, e outros tantos ideológicos."

CARTA A ASSESSORIA DE HADDAD

Se o candidato do PT a capital paulista visa uma campanha voltada a mobilidade urbana e saúde, é bom ter alguns dados do partido ao qual é filiado. 


Sobre mobilidade urbana apenas 3%  dos créditos orçamentários para realização de despesa autorizado na LOA acrescido e deduzido dos créditos adicionais e bloqueios, foram desembolsados no primeiro semestre deste ano. Só 15,5 % dos R$ 2,1 bilhões previstos foram pagos e empenhados. 


Os valores pagos e empenhados pelo Ministério das Cidades para o programa, representam 64, 8 milhões e 324,9 milhões respectivamente. É o que diz o site da org. contas abertas com fonte: SIAFI   Leiam

Quanto a saúde e hospitais, no Brasil inteiro, nenhum estado esta a altura dos contribuintes, mais uma breve comparação com as cidades de São Paulo e do Rio de janeiro, da ao eleitor conteúdo, para tirar conclusões. Ainda há tempo ao partido do candidato para corrigir os "pequenos" probleminhas, mais é tão curto e tão extemporâneo. Lamentável candidato.

O BRASILEIRO NÃO MERECE ESSES SERVIÇOS

Espero que realmente a ANATEL resolva o problema que não é só da telefonia, mais de todo atendimento ao consumidor no Brasil. As empresas de telefonia são direcionadas como todas as outras, para o baixo custo, o que não significa descaso com consumidor. 

Na opinião deste blogueiro desinformado os grandes vilões do descaso com os consumidores são: o telemarketing remoto, plataformas fornecida pelas empresas de "alta tecnologia", as empresas de "alta tecnologia" em treinamento de pessoal, a "autonomia"(ironia) do atendente que tem "profundo conhecimento"(ironia) do produto com que trabalha. 

Tudo isso é oferecido a nós consumidores pelo preço de um produto que não é de baixa qualidade, até precisarmos nos comunicar com a empresa, setores: cobranças e defeitos. E não menciono aqui a quebra de contratos, aí sim os call center estão isentos e as empresas "tiram da reta". Perguntem a EMBRATEL-CLARO sobre o serviço do telefone "LIVRE". Espero que realmente tentem me processar pelo que escrevo. 

DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008.

Vigência

Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990,

CAPÍTULO III

DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO

Art. 8^oO SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

Art. 9^oO atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara.

Art. 10.Ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição.

§1^oA transferência dessa ligação será efetivada em até sessenta segundos.

§2^oNos casos de reclamação e cancelamento de serviço, não será admitida a transferência da ligação, devendo todos os atendentes possuir atribuições para executar essas funções.

§3^oO sistema informatizado garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do consumidor.

Sanções da lei 8078/90

                                                                                                 

O SOCIALISMO SEM CULTURA

Os socialistas latino-tabajaras, fazem o general José Inácio de Abreu e Lima se remover no caixão. O chamam de general das massas, dão nome a refinarias, cidades e ruas, e bem merecem a homenagem com o nome do nosso histórico general. Mais não como comunista ou socialista. Abreu e Lima é adorado por Hugo Chávez, por Lula, Dilma e todos que já enumerei na primeira linha. Vejam como é visto nosso ilustre general: Leiam

Mais, chamam a isto: Brasil Escola . Só é instrutivo o comentários dos alunos.

Para terem ideia do comunismo de nosso honrado general vou postar a imagem da pagina escrita pelo próprio, do livro "SOCIALISMO", clique na figura abaixo leiam e tirem suas próprias conclusões:

Socialismo Utópico Eles estão aqui

"Cultura é o que fica depois de se esquecer tudo o que foi aprendido."

André Maurois

MENSALÃO CONDENADO A SER ABSOLVIDO.

Eu não sou formado em direito, mais a procuradoria geral da república tem um fraco desempenho, não sei se propositalmente ou naturalmente. Vou explicar  o porque, pelos crimes denunciados ao réu mais famoso "Zé Dirceu". Na AP 470, popularmente chamado de mensalão (o Brasil tem que levar os crimes a sério, e não dar apelidos a eles) o sr. Jose Dirceu de Oliveira e Silva é acusado de dois crimes: corrupção ativa que é o art. 333 do CP, vejam bem: Capitulo II dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. O sr. José Dirceu na época da acusação era ministro da casa civil. Particular ou público?

Formação de quadrilha: art. 288 do código penal, título IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,

Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. Isso é descrição perfeita, salvo raras exceções, para os tres poderes do Brasil atual. Portando leitores e eleitores. A punição, se o povo realmente quer, vem de nós mesmos excluindo estas pessoas de qualquer poder público eleito, ou através da justiça e a imprensa contra a nomeações de qualquer um destes elementos.

 Não esperem muito de um STF nomeado, basta conhecer o passado neste país da aplicação das leis para poderosos politicamente ou economicamente. É o que eles chamam em direito de JURISPRUDÊNCIA: "  conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST.
                                                              Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça” (Eduardo Couture).

Os HOMICÍDIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Não estou escrevendo este artigo, como advogado do estado de São Paulo, do governo ou partido político, mais como um blogueiro aprendiz que vive de leitura da grande imprensa para esclarecer meus amigos leitores.


Tenho lido na grande imprensa que o homicídio em SP esta em "estágios insuportáveis", vamos citar exemplos: "O Globo" (Número de homicídios do estado aumentou com menos presos) Leiam , "Veja" (agencia estado) (Homicídios em São Paulo disparam na capital em junho) Leiam , "Diário do Grande ABC"  (agencia estado) (São Paulo, homicídios e roubos em São Paulo voltam a crescer) Leiam

Como estou aqui para divulgar o que acontece realmente aos amigos leitores fui verificar, e encontrei números interessantes, leiam na figura abaixo (tabela de homicídios por estado) do ano de 2000 a 2010 a  Fonte: SIM/SVS/MS.   *2010: dados preliminares e vou detalhar as fontes: SIM = serviço de informação de mortalidades - SVS = secretaria de vigilância em saúde - MS = ministério da saúde. É só clicar na imagem para ficar legível.

Encontrei também uma matéria interessantíssima com o título "10 mais brutais forças policiais na terra" estrangeiro mais fácil entender Leiam 18 DE JANEIRO DE 2012 .                                        

A JUSTIÇA BRASILEIRA E SEUS "CLIENTES"

Em nome da Lei de Execuções Penais, o juiz Bruno André Silva Ribeiro proibiu Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, de dar entrevista à Folha de S. Paulo. A notícia foi dada na quarta-feira (18/7). O juiz disse que a lei só permite contato com advogados e família.

Não é a opinião do advogado Manoel Alceu Afonso Ferreira. Para Manoel Alceu, a lei assegura ao preso, mesmo provisório, direito de ter contato com o mundo exterior. É evidente que falar à imprensa faz parte da defesa de um réu. Ou, mais genericamente, do direito de expressão de um indivíduo.

O contestado argumento baseado na Lei de Execuções Penais não foi o bastante para o magistrado do Distrito Federal. Ele tachou de sensacionalista uma entrevista que nem chegou a ser feita. E se julgou no direito de rejeitar a “escolha pontual” de Cachoeira “por um veículo específico da imprensa”.

Essa defesa da concorrência entre meios de comunicação leva à sugestão de que o juiz Silva Ribeiro promova no presídio da Papuda, onde está Cachoeira, uma entrevista coletiva.

O poder, no Brasil, insiste em questionar a liberdade de imprensa.Por Mauro Malin em 20/07/2012 na edição 703 - JORNAL DE DEBATES

Já disse no Blog que a justiça no Brasil não são baseadas nas leis em vigência, mais em resoluções pessoais. Vamos ver se é verdade?

Jornalismo da Record entrevista o goleiro Bruno

Assistam

A MAGIA DOS PREGÕES ELETRÔNICOS DO GOVERNO

17/07/2012 23h13 - Atualizado em 17/07/2012 23h29

TSE vai gastar R$ 129 milhões para
manutenção de urnas eletrônicas

Serviço inclui treinamento, carga de baterias, testes e operação de software.
Consórcio de quatro empresas venceu licitação para contrato de um ano.

 Leiam

Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00042/2012 Às 12:19 horas do dia 17 de julho de 2012, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. ALCIDES DINIZ DA SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 8396/2012, Pregão nº 00042/2012. Resultado da Homologação

GRUPO 1

Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Valor estimado:  R$ 127.715.870,1400 Situação: Homologado

Adjudicado para: ENGETEC TECNOLOGIA S.A. , pelo melhor lance de R$ 140.018.719,2900 , com valor negociado a R$ 129.884.424,7400 . LEIAM Lucro líquido da TAM recua 21,7%, para R$100,9 milhões Leiam MOSTRANDO NOTÍCIAS Governador homologa licitação para obras em 4,8 mil quilômetros de rodovias O governador Beto Richa homologou nesta semana licitações para a execução de obras de conservação e manutenção em dezesseis trechos da malha rodoviária estadual. Serão investidos cerca de R$ 58,5 milhões com intervenções em 4,8 mil quilômetros de estradas do Paraná. O investimento integra o Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas Estaduais Pavimentadas que aplicará R$ 841,5 milhões em todas as rodovias paranaenses, incluindo obras de restauração, manutenção e conservação.  Leiam

BRASIL, PARAGUAI, MÉXICO E POUCO SAMBA

Hoje não vou me pronunciar, apenas deixar um demonstrativo. Afinal reforma política no Brasil vai gerar guerra civil. Vou deixar a " LISTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS REGISTRADOS NO TSE 2012 " 30 ao todo.

E " AS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ ESPECIAL E GRUPO DE ACESSO  2013 "  São 24 ao todo -   LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SP - São 24 ao todo  LISTA DE PARTIDOS POLÍTICOS NO MÉXICO 2012  Apenas 7 - PARTIDOS POLÍTICOS NO PARAGUAI 2012 Ao todo 22 partidos.

Os eleitores, cientistas políticos, imprensa, juízes e políticos "sérios" assistindo calados.
INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL NO BRASIL BOLHA NA EDUCAÇÃO