SEGURANÇA PUBLICA PRÓXIMA AO POVO

Um item que todos os estados brasileiros pecam, é na publicidade de seus serviços, em particular o serviço de segurança pública. Vender (passar uma boa imagem para o povo) também é uma obrigação do estado, neste quesito investem muito pouco e quando gastam, o produto deixa a desejar. Vamos pegar SP como exemplo, e as poucas mensagens para população de segurança pública. Primeiro quero deixar claro que, a melhor propaganda é o boca a boca, ou seja, o serviço tem que ser bom. Eu como paulista não me queixo da segurança do estado, claro que comparado a segurança no país. Poderia ser mais preparado.

Mais voltando a publicidade, não sei se o militarismo fez a cabeça dos governantes ou os governantes tem uma ideia errada do militarismo atual.

Vamos ao primeiro achado:

                                                     

                                                                             

O que acharam? Eu digo que é muito formal, comum, sem aproximar a população da segurança pública.

Países da América do Sul que economicamente, não se comparam ao Brasil, alguns com problemas internos de segurança terríveis como, por exemplo, a Colômbia sabe lidar com a adversidade e transmitem harmonia a população vou postar o exemplo, que seria criticado por nossas autoridades.

                                                                              

Julguem os leitores e as autoridades. Eu achei maravilhoso o clima que passa, espero que o serviço seja de acordo com a propaganda.

A DIFÍCIL TAREFA DE RECONHECER O ERRO.

Em Teresina um ex-vigilante de condomínio, Luiz Pereira dos Santos teve uma “revelação divina” do “apocalipse” com data e tudo mais. Logo tratou de criar uma seita “A Arca”, e começou a arrebanhar crianças do Piauí para salva-las do “apocalipse” e provavelmente prepará-las para o “arrebatamento e a nova vida.”

A incrédula Delegacia de Proteção das Crianças e Adolescentes interveio, e levou o “profeta” para depor com muito esforço, vivo, pois a população e os pais das crianças que abandonaram os estudos para ouvir as “palavras de Deus”, gostaria que ele fosse depor no inferno. Diante de tantas manifestações contrárias aos seus “delírios” veio uma frase, podendo soar estranho aos aos ouvidos dos leitores, mais não para este blogueiro que a ouviu com vários personagens: “Deus se equivocou”.

Isso lembra um caso acontecido na Esbórnia, um país da América do Sul, cujo “profeta” do país para manter-se no poder criou uma seita chamada “TP”, e profetizava a libertação dos seguidores de um perverso sistema corrompido.

Mas em sua trajetória percebeu que poderia perder a liderança, e precisava do "vil metal" para poder continuar o projeto de libertação.

Pensou então “uma última vez”, pois a causa é justa. Ele não contava com a descoberta de suas "fraquezas", mas conseguiu escapar ficando sujeito a lei daquele país e a condenação, apenas os obreiros da seita. Seus seguidores até hoje dizem o mesmo: “Deus se equivocou”. Não acreditam que o grande “profeta” possa ter ido além dos seus inimigos, no máximo pode ter cometido o mesmo “equivoco”.

                                                    

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.

O crime organizado ligado às drogas, tráfico de pessoas, doleiros, etc.

Todos atentos ao julgamento da AP470 (mensalão) no STF. É que todos têm algo em comum, lavagem de dinheiro e “transferências de capital” para os paraísos fiscais. O tratamento que os juízes derem a lavagem de dinheiro neste julgamento servirá de parâmetro e jurisprudência para advogados em futuros julgamentos em todas as instâncias.

Etapas da Lavagem de Dinheiro 

Para que a ilicitude do dinheiro possa ser disfarçada sem que haja comprometimento dos envolvidos, é necessário que a lavagem de dinheiro se dê mediante um processo dinâmico que tenha como requisitos: 

1°) o afastamento dos fundos de sua origem, impedindo uma ligação direta deles com o crime; 

2°) o disfarce de suas diversas movimentações de modo a dificultar o rastreamento desses recursos; 

3°) o retorno do dinheiro aos criminosos após ele ter sido satisfatoriamente movimentado no ciclo de lavagem a ponto de poder ser considerado “limpo”

ART. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:

                                            

MEIOS DE COMUNICAÇÃO DESSE NOSSO PAÍS

21/10/2002 - 20h47

PT agradece apoio de Maluf, mas prefere pepebista longe de palanques

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

Se depender da coordenação da campanha de José Genoino (PT) ao governo de São Paulo, o ex-candidato Paulo Maluf (PPB), que anunciou hoje voto no petista e recomendou seus eleitores a fazerem o mesmo, não irá subir em palanques ou participar da campanha de Genoino.  ÍNTEGRA

José Genoino recebe ameaças de morte da Farb

Arquivo

Genoino recebeu nesta terça-feira três ameaças de morte

Núcleo Multimídia

O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, o deputado federal José Genoino, recebeu nesta terça-feira três ameaças de morte pela Internet. As mensagens, assinadas pelo grupo autointitulado Força Armada Revolucionária Brasileira (Farb), chegaram ao seu gabinete na Câmara Federal, em Brasília  ÍNTEGRA

Estes são apenas dois exemplos dos "ÚRUBUS" que lhe acompanharam, Sr José Genoíno e família.

QUEM SERÁ “SIMON BOLIVAR” DO SÉCULO XXI ?

                              World Drug Repórter 2012 

                                           Cocaína

A estabilidade global do uso e produção de cocaína mascara diferentes tendências em regiões e países diferentes. Os dados disponíveis sobre os cultivos, apreensões e tráfico indicam que ouve uma queda geral na produção global de cocaína, devido a um grande declínio na produção de cocaína na Colômbia, no período de cinco anos, de 2006 a 2010. Houve uma mudança mensurável na medida em que o cultivo de arbustos de coca aumentou no mesmo período nos outros dois países produtores de coca, Bolívia (Estado Pluri Nacional de) e Peru, que vêm se tornando cada vez mais

produtores importantes.  

Os principais mercados para a cocaína continuam sendo a América do Norte, Europa e Oceania (principalmente Austrália e Nova Zelândia). A América do Norte vem experimentando uma queda significativa no uso de cocaína, principalmente devido a um declínio nos Estados Unidos de 3,0 por cento (2006) para 2,2 por cento (2010), entre adultos de 15 a 64 anos de idade; no entanto, esse declínio não foi registrado na Europa, onde o uso de cocaína permaneceu estável no mesmo período.

Os últimos dados sobre a Austrália mostram um aumento no uso de cocaína. Existem evidências de que, enquanto nos Estados Unidos o mercado continuou quase que exclusivamente atendido pela cocaína produzida na Colômbia, desde 2006 houve uma mudança nos mercados europeus, que compensaram, pelo menos parcialmente, a diminuição da oferta de cocaína produzida na Colômbia com a cocaína produzida na Bolívia (Estado Pluri Nacional de) e Peru.  

A queda de apreensões na Europa, apesar da aparente estabilidade no abastecimento de cocaína na região, sugere uma mudança no ‘modus operandis’ do tráfico ao mesmo tempo em que os traficantes podem estar ampliando o uso de contêiner. Nos Estados Unidos, a redução na oferta de cocaína vem se refletindo nos crescentes preços da droga desde 2007. Na Europa, entretanto, não foram observadas mudança significativas nos preços desde 2007. Ao todo, eles se mantiveram no mesmo nível em termos de valores em dólares entre 2007 e 2010 e inclusive caíram em alguns países.

Um fator adicional que influencia a oferta de e, principalmente, a demanda por cocaína em diferentes regiões é o surgimento de novos mercados de cocaína, apesar de pequenos, por exemplo no Leste Europeu e no Sudeste da Ásia. Também existe alguma evidência de que o tráfico de cocaína por meio do Oeste da África pode ter tido um efeito cascata em países da sub-região, com a cocaína surgindo como uma droga de grande preocupação, junto com a heroína. Dados apontam para uma expansão do mercado de cocaína, especialmente da cocaína crack, em alguns países da América do Sul.  Leiam

                                                                           

                                                                              

SATIAGRAHA E MENSALÃO

A peça apresentada é a segunda denúncia do MPF no caso Satiagraha, operação da Polícia Federal que prendeu Daniel Dantas em julho do ano passado, juntamente com o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, entre outros investigados. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha. Os indiciamentos ocorreram no final de abril.

Contra o banqueiro Daniel Dantas, pesam as acusações de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.

O Opportunity foi apontado como parte de um esquema que desembocaria no chamado "valerioduto", do escândalo do mensalão. Segundo a Procuradoria, por meio da Brasil Telecom, o grupo financiou contas do publicitário Marcos Valério, usadas no desvio de dinheiro público para o pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. Este esquema nunca foi comprovado. Segundo o MPF, a Brasil Telecom firmou dois contratos superiores a R$ 50 milhões com as empresas de Valério — DNA Propaganda e SMP&B.

No dia da denúncia, em nota, o Opportunity classificou a acusação de “absurda” e taxou a Satiagraha de “fraude”. Segundo o grupo, “não há qualquer envolvimento do Opportunity com o mensalão, conforme já reconhecido pelo Poder Judiciário”.

Para o MPF, Dantas, Dório Ferman, presidente do Opportunity, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.

O MPF pediu, ainda, para que a Justiça requisitasse cópia e acórdão de recebimento da denúncia do Inquérito 2.245 (que investigou o mensalão) ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. O juiz Fausto De Sanctis entendeu que a solicitação pode ser feita diretamente pelo MPF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2009

                                                     

OS DEZ MANDAMENTOS - ELEIÇÕES 2012

1º Mandamento – Não deixar de votar

A sua ausência enfraquece a democracia. Se estiver fora do seu domicílio e não for mesmo possível votar, não se esqueça de justificar em qualquer local de votação. Se você perdeu o título, não haverá problema, pois você poderá votar com um documento oficial e original de identidade com fotografia que pode ser carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou até mesmo a reservista. Se não souber o local de votação, basta telefonar ou acessar o site da justiça Eleitoral para obter esta informação. Se você tiver dificuldades de locomoção, informe o cartório eleitoral para disponibilizar a seção adequada.

2º Mandamento – Não vote contrariando a sua opinião

Não mude seu voto por influência da mídia ou deixando-se enganar por armadilhas publicitárias das campanhas eleitorais. Nem sempre o candidato mais simpático é o mais competente.

3º Mandamento – Não venda seu voto nem o troque por favores

Não só a compra de votos é crime eleitoral, pois o eleitor que vende o voto ou apenas solicita algo em troca do voto está sujeito a pena de quatro anos de detenção. "Para quem tem consciência pode acarretar enfermidades da alma, que envenenam o organismo"

4º Mandamento – Não vote em contentar amigos ou parentes

O candidato que é bom para os outros eleitores, nem sempre será bom para você e o seu município  principalmente se os parentes e amigos trabalharem para algum político. A relação do trabalho é remuneração, a lealdade a quem lhe remunera é seu trabalho e empenho, sem a necessidade obrigatória de sua aprovação ao projeto de quem paga por seus serviços. Lembre-se do vocábulo: "Profissionalismo"  

5º Mandamento – Não vote sem conhecer o programa do candidato e do partido dele

Os candidatos devem conhecer os problemas da população e ter a capacidade para solucioná-los. Analise se têm condições de cumprir o que prometem.

6º Mandamento – Não vote sem conhecer o passado do candidato

Com a nova Lei da “Ficha Limpa”, a justiça Eleitoral tem sido mais efetiva em afastar os maus candidatos. No entanto, é prudente que o próprio eleitor busque melhores informações acerca da vida precedente dos políticos. A internet auxilia muito nesta busca.

7º Mandamento – Não vote sem conhecer o caráter do candidato

Ter bom caráter significa viver com moralidade, o que envolve a honestidade, sinceridade, a integridade, a confiança e o comprometimento. Não eleja ou reeleja candidatos sem caráter. O significado das palavras devem ser consultados no dicionário, nunca pensem que tem total conhecimento do significado. O dicionário sempre nos surpreenderão, ou renovarão nossos conceitos.

8º Mandamento - Não deixe nenhuma pesquisa mudar o seu voto

As pesquisas podem influenciar quando é muito grande a margem entre o primeiro e o segundo colocado, mas muito pouco os tecnicamente empatados. É o retrato do momento. Não deixe seu voto virar pesquisa,  ele deve retratar no mínimo quatro anos em seu município.

9º Mandamento – Não anule seu voto

Voto nulo: o eleitor quer votar, tem candidato, mas erra por não saber votar; isso ocorre quando confirma o número de candidato inexistente ou abandona a urna antes de concluir a votação. Ao contrário do que se pensa, a nulidade de mais de 50% dos votos não anula a eleição. Mais anula um direito conquistado.

10º Mandamento – Não vote em branco

Voto em branco: o eleitor sabe votar, mas não quer votar ou não tem candidato. É o famoso voto de protesto. O voto branco não vai para o candidato ou partido mais votado. Portanto seu protesto é a falta de participação em um processo democrático. Lembrem-se: na ditadura só participa quem é convidado, nem todos que apoiam podem participar.

Fonte: Cartilha de orientação política da CNBB regional Sul II - Adaptação deste blogueiro.

 

DESEJO A TODOS OS BRASILEIROS: UMA BOA ESCOLHA. POUCAS VENDAS DE ANTI-DEPRESSIVOS, ORGULHO NO DIA A DIA, SONOS REPARADORES, A SAGRADA ESPERANÇA E UM FUTURO PROMISSOR.

                                           

                                           

FÁBULA: "OS ANIMAIS E A PESTE"

Em certo ano terrível de peste entre os animais, o leão, mais apreensivo, consultou um mono de barbas brancas.           

 - Esta peste é um castigo do céu – respondeu o mono – e o remédio é aplicarmos a cólera divina sacrificando aos deuses um de nós.

- Qual? – perguntou o leão.

- O mais carregado de crimes.

O leão fechou os olhos, concentrou-se e, depois duma pausa, disse aos súditos reunidos em redor:

-Amigos! É fora de dúvida que quem deve sacrificar-se sou eu. Cometi grandes crimes, matei centenas de veados, devorei inúmeras ovelhas e até vários pastores. Ofereço-me, pois, para o sacrifício necessário ao bem comum.

A raposa adiantou-se e disse:

- Acho conveniente ouvir a confissão das outras feras. Porque, para mim, nada do que Vossa Majestade alegou constitui crime. Matar veados – desprezíveis criaturas; devorar ovelhas – mesquinhos bichos de nenhuma importância; trucidar pastores – raça vil merecedora de extermínio! Nada disso é crime. São coisas até que muito honram o nosso virtuosíssimo rei leão.

            Grandes aplausos abafaram as últimas palavras da bajuladora – e o leão foi posto de lado como impróprio para o sacrifício.

Apresenta-se em seguida o tigre e repete-se a cena. Acusa-se de mil crimes, mas a raposa prova que também o tigre era um anjo de inocência.

E o mesmo aconteceu com todas as outras feras.

Nisto chega a vez do burro. Adianta-se o pobre animal e diz:

- A consciência só me acusa de haver comido uma folha de couve na horta do senhor vigário.

Os animais entreolharam-se. Era muito sério aquilo. A raposa toma a palavra:

- Eis, amigos, o grande criminoso! Tão horrível o que ele nos conta, que é inútil prosseguirmos na investigação. A vítima a sacrificar-se aos deuses não pode ser outra porque não pode haver crime maior do que furtar a sacratíssima couve do senhor vigário.

Toda a bicharada concordou e o triste burro foi unanimemente eleito para o sacrifício.

                                                                                                       (Monteiro Lobato. Fábulas.)

                                                                              

Entendimento do texto

1)    Na opinião do mono de barbas brancas, qual a origem da peste entre os animais? 

2)    Qual a solução que foi apontada pelo mono para aplacar a cólera divina? 

3)    Que fez o leão diante da resposta do mono? 

4)    Qual foi a opinião da raposa sobre a decisão do leão?

5)    O que acharam os outros animais das palavras da raposa? 

6)    Por que nenhuma das outras feras foi considerada própria para o sacrifício?

7)    Por que  foi o burro que acabou sendo condenado? 

8)    Por que o autor chama a raposa de bajuladora? 

9)    Escreva uma frase que, na sua opinião, pode resumir a moral dessa fábula.  

10) Que situação humana poderia ser relacionada a essa fábula?  

11) Porque o autor foi parar nas barras da justiça?

PRESSÃO SOCIAL SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO

"O JUIZ CRIMINAL: ENTRE A NEUTRALIDADE, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PRESSÃO SOCIAL PELO COMBATE À CRIMINALIDADE”.

Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura  Presidente da 1ª Câmara Criminal – TJ/RJDiretor-Geral da EMERJ 

Trechos: “Em apertada síntese posso afirmar que há neutralidade possível, o que nos remete ao campo da ética do juiz no processo, sobretudo no que pertine o seu comportamento na condução da causa. O agir do juiz, no processo, é univocamente determinado, porque tem ele, como meta precípua, fazer justiça, certo de que na legislação processual há uma lista de atribuições que o juiz deve exercer no comando do processo e também a Lei Orgânica da Magistratura se ocupa do assunto enumerando uma série de deveres do juiz."

"Assim a pressão social pelo combate à criminalidade é uma forma sadia da sociedade reclamar da justiça, do seu desaparelhamento, da sua morosidade, de seus custos e de suas mazelas. Porém não pode ser compreendida como forma de inibir ou coagir o magistrado no desempenho da sua função judicante, que além de justa, requer coragem." 

"Penso que os juízes de hoje não mais poderão ser devotos do código, legalistas formais ou escravos da lei, quando na verdade deverão estar preparados culturalmente para identificar e conhecer, com absoluta sensibilidade, os fenômenos sociais que instruem e informam a criação do Direito Penal Novo e que estão presentes no momento da sua efetiva aplicação, sem esquecer que toda prioridade deve ser direcionada à pessoa humana, sem privilégios ou discriminações." 

“O juiz moderno, mais do que domínio das técnicas jurídicas precisa ter consciência de que ele concretiza ou sepulta valores, porque ele é o guardião das promessas do constituinte, cabendo asseverar que o juiz moderno não é só o guardião, mas o concretizador das promessas do constituinte. Ele é o garante, é o avalista e é o implementador de tudo aquilo que o povo, mediante seus representantes, quis que a justiça propiciasse à nação. O juiz moderno, sobretudo no campo penal, é o mais eficaz remédio contra a implosão das sociedades democráticas que não conseguem administrar satisfatoriamente a complexidade e a diversificação que elas mesmas geraram”.

Leiam a Íntegra do documento

(O desembargador Paulo Ventura exerceu o cargo de diretor-geral da Emerj nos biênios de 2005/2006 e de 2007/2008. Dedicou-se também, com grande empenho, ao magistério, atuando como emérito professor titular das cadeiras de Direito Penal e de Direito Processual em diversas faculdades e cursos jurídicos. Aposentou-se em janeiro de 2010, falecendo em fevereiro.)

Foi direcionada a juízes criminais, não aos ministros do STF. 

                                                       

CRIME HEDIONDO

a) O furto da esperança pelos políticos.

b) O furto da propriedade pública pelo gestor.

c) O furto da história e da memória por aqueles que se acham a geração de estréia nacional.

d) O furto do pensamento crítico por aqueles que fazem uso da ameaça velada, da censura sutil ou da arrogância e desprezo pelo debate aberto.

Numa palavra, o furto no nosso país já não é um simples somatório de casos policiais, uma onda crescente que se destaca no mar. O furto tornou-se uma cultura, num sistema. Tornou-se regra. Somos hoje um país em permanente furto de si mesmo. E nenhuma nação, por mais que esteja a caminho do progresso, pode conviver com uma doença assim.

Falo da corrupção, lenta hemorragia que nos leva insidiosamente ao corriqueiro.

                                    O começo da mudança, pode ser aqui.                        

CARTA ABERTA AO STF

Vou pedir licença a uma grande instituição brasileira para fazer uma comparação e dar um recado aos juristas deste país.

No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Outras entidades civis passam a atuar na proteção e defesa dos interesses de associados, a exemplo da Associação das Vítimas de Erros Médicos, a ANDIF - Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras e a ANMM - Associação Nacional dos Mutuários e Moradores. Nessa década também é criado o BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, entidade de caráter técnico, científico e pedagógico.

O Código de Defesa do Consumidor foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual.

Todas estas associações e as anteriores a esta época tinham um único objetivo como todas as outras, tanto para causas lícitas ou ilícitas. Desta forma fica difícil ao contribuinte e os eleitores entenderem os ministros do STF. A quadrilha (associação para o crime) que esta sendo julgada no AP 470, associou-se para beneficiar o que? A quem? O povo? A cada um dos seus membros? Não seria associação, e sim consórcio. E sempre tem uma administradora para consorciados. Pensem...

É desta mesma ideia que deve ser elaborado o direito penal, ou o povo nunca entenderá o que é justiça. 

Etapas da Lavagem de Dinheiro 

Para que a ilicitude do dinheiro possa ser  disfarçada sem que haja comprometimento dos envolvidos, é necessário que a lavagem de dinheiro se dê mediante um processo dinâmico que tenha como requisitos: 

1°) o afastamento dos fundos de sua origem, impedindo uma ligação direta deles com o crime; 

2°) o disfarce de suas diversas movimentações  de modo a dificultar o rastreamento desses recursos; 

3°) o retorno do dinheiro aos criminosos após ele ter sido satisfatoriamente movimentado no ciclo de lavagem a ponto de poder ser considerado “limpo”


Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:

Se a causa é a "governabilidade" que sejam punidos os operadores e o objetivo, a "governabilidade" pode ser punida se em seu nome, forem praticados crimes contra o sistema financeiro e contribuintes.
Como? Se o sufrágio universal não proporciona legitimidade para governar, que se elimine este dispositivo e adote a forma usual. Ou pune-se a forma usual, ou o sufrágio universal (eleições popular). O STF tem nas mãos a oportunidade única.

                                                   

PARTE ESQUECIDA DO MENSALÃO?

O Estado de S. Paulo, segunda-feira, 1 de agosto de 2005

Carlos Alberto Sardenberg

 

Apareceu um depósito de R$ 400 mil feito pela agência SMPB, de Marcos Valério, na conta da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), que, entre outras atividades, organiza o Fórum Social Mundial de Porto Alegre desde 2001. A entidade imediatamente divulgou nota explicando a origem do dinheiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e o destino, justamente a montagem do fórum deste ano. 

Acrescentou que recebeu outros R$ 100 mil da ECT para organizar a participação brasileira na edição de 2004 do fórum, realizada em Mumbai, na Índia.

 

Tudo, portanto, dentro da lei. A ECT foi patrocinadora oficial e, pela regulamentação vigente, esse tipo de gasto entra na rubrica de publicidade, devendo ser pago por intermédio da agência contratada pela estatal. A SMPB tinha o contrato com os Correios. E, como a Abong se apressou a explicar, não houve nenhum entendimento com Marcos Valério, mas apenas com autoridades públicas.

 

No meio do pesado noticiário dos últimos dias, esse caso passou batido, mesmo porque foi completamente esclarecido.

 

Mas estaria politicamente correto? Na verdade, pode estar aí uma forma paralela de "instrumentalizar" o governo.

 

A Abong afirma que, no total, recebeu cerca de R$ 5 milhões do governo federal, via estatais e órgãos da administração direta, para o fórum deste ano. Além da ECT, foram patrocinadores o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

 

Ninguém desconhece que o fórum reúne entidades e militantes com clara orientação política de esquerda. A estrela do evento deste ano foi o presidente Hugo Chávez, da Venezuela.

 

A questão é: podem empresas públicas e o governo, com o dinheiro de impostos arrecadados de todos os brasileiros, financiar um movimento que representa o pensamento de apenas parte dos cidadãos? Para o presidente da Abong, Jorge Eduardo Durão, a resposta é claramente sim. Em entrevista à Rádio CBN, disse que o presidente Lula foi eleito com um programa que se aproximava das idéias do Fórum Social.

 

Só isso, na opinião de Durão, autoriza politicamente o governo federal a financiar o evento.

 

Mas, se esse argumento está correto, isso quer dizer que o governo federal poderá financiar um fórum mundial de igrejas evangélicas se, por exemplo, Anthony Garotinho se eleger presidente. Ou financiar um fórum mundial dos proprietários rurais, no caso de o presidente ser militante da União Democrática Ruralista (UDR). Ou um encontro global dos movimentos neoliberais, se o PFL emplacar o governo federal. É claro que não pode.

 

Ao financiar o Fórum Social, o governo federal usou dinheiro público para apoiar um movimento político que representa parte da sociedade. Milhões de brasileiros da outra parte, que pagam seus impostos, foram assim levados a financiar a propaganda de idéias com as quais não concordam.

 

Essa prática se chama instrumentalizar o Estado. E é uma ameaça à  democracia

                                                    

CASO VALÉRIO LUIZ E ADVOGADOS DO MENSALÃO

O que tem a ver o caso do assassinato do comentarista esportivo em Goiânia e os advogados do mensalão?

Em 03/08/2012 o jornal "O GLOBO" publicou a matéria sob o título "Réus do mensalão devem recorrer a OEA em caso de condenação." No artigo, três advogados alegam que vão argumentar que a decisão do STF viola as garantias e direitos individuais. Quem levantou a possibilidade de se recorrer à comissão interamericana foi o ministro Ricardo Lewandowski ao proferir seu voto. Leiam

Pesquisando a OEA encontrei a seguinte nota em inglês que transcrevo para o português:

 "comentarista esportivo no BRASIL

Washington, 11 julho de 2012 - O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira, que teve lugar em 5 de julho, em Goiânia, capital do estado de Goiás, no Brasil.

De acordo com as informações recebidas, um motociclista disparou contra o jornalista várias vezes enquanto ele estava saindo da estação de transmissão, onde trabalhava, Rádio Jornalistica 820. De acordo com a informação, Valério Luiz foi considerado uma figura polêmica e crítica dentro da comunidade do jornalismo esportivo de sua região. Por causa de seus comentários, ele não foi autorizado a entrar no estádio de um time de futebol local, e relatou ter recebido recentemente ameaças de morte. Luiz também trabalhou na estação TV-PUC. As autoridades policiais em Goiás abriu uma investigação imediata.

O Gabinete do Relator Especial apela às autoridades brasileiras a adotar todas as medidas necessárias para evitar a repetição destes tipos de crimes, identificar e punir todos os autores materiais e intelectuais, e exigir que eles fornecem reparação adequada para os parentes da vítima .

O Princípio 9 da "Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão" afirma: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e/ou ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação violam os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão . É o dever do Estado  prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar que as vítimas recebam a devida indenização."

O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para incentivar a defesa do direito à liberdade de pensamento e de expressão no hemisfério, considerando o papel fundamental que desempenha este direito na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático." Confiram

Não sei como ira reagir o governo brasileiro no caso dos réus do mensalão, sei como reagiu no caso do Paraguai, quanto ao "caso Valério Luis," assistam o vídeo abaixo:

                                                 Publicado em 04/09/2012 por pratiquemaisesportes 

                                                                      

                                                                      

                                                                              

                                                                         

Brasil deve ser líder em impunidade, a livre expressão

18 de abril de 2012

Dilma Vana Rousseff 
Presidente da República Federativa do Brasil 
Palácio do Planalto Brasília, Brasil

Por fax: +55-61-411-2222

Caro presidente Dilma Rousseff: - Integra em inglês  

A HISTÓRIA E O FUTURO REVELADOR

Em 1993 realisou-se um referendo popular (plebiscito), para decidir qual o o sistema de governo seria mais adequado ao nosso país: presidencialismo X parlamentarismo. É passado e foi decidido. Exponho apenas as críticas apresentadas pelos defensores do presidencialismo, como forma de provar o quanto a história do Brasil deveria ter importancia na educação. Para sacanear o povo, colocaram a forma de governo juntos, republica ou monarquia.(ABSURDO)

Abaixo a relação de criticas e comentário que achei pertinentes ao assunto:

a) No Brasil, se entregarmos todo o poder aos parlamentares, eles vão usar esse poder para nomear parentes ou ficarem ricos. A política do "é dando que se recebe" vai ser ainda mais grave. Ou o governo corrompe os políticos, oferecendo vantagens, ou cai.

No presidencialismo isso acontece?

b) Parlamentarismo é, afinal, uma ditadura. Uma ditadura não é só de generais ou de um ditador civil. Ela pode ser exercida por um grupo. No caso do parlamentarismo, quando não há limites ao poder do Parlamento, caracteriza-se uma ditadura. No presidencialismo, há mais garantias porque o poder está dividido.

Dividido entre o executivo no poder e o executivo no poder paralelo?

c) Parlamentarismo só dá certo em países com maior cultura política e sobretudo com partidos organizados.

Aí tinham toda razão.

d) Com dezenas de partidos, os ministros vão ter de fazer grandes concessões para conseguir maioria. E, se um dos partidos sai da coligação que apoia o governo, ele cai. Vamos ter um governo por semana no Brasil.

Um por semana seria péssimo mais um em cada dois anos....Sem o desmonte do funcionarismo que é marca registrada do parlamentarismo (MERITOCRACIA), seria o sonho de muitos brasileiros, assustados com a perspectiva de perpetuação do poder.

e) Parlamentarismo no Brasil nunca funcionou. Só não foi pior no Império, porque não havia efetivamente parlamentarismo: havia o poder moderador de D. Pedro.

O STF ficou no papel de D. Pedro.

f) O presidencialismo cria um governo forte, indispensável em um país em desenvolvimento e cheio de crises. O Parlamentarismo cria um governo fraco e, nesse quadro, leva à ineficiência, porque a administração passa todo o tempo fazendo política e atendendo a deputados. Para a solução da crise, acaba-se caindo em um governo de força. O exemplo foi a República de Weimar, criada na Alemanha depois da guerra de 14-18. A desordem instalada pelo governo fraco parlamentarista foi responsável pela ascensão de Hitler.

Deixemos para o futuro responder! ai... ai... ai...

g) Nunca se pode ter parlamentarismo sem o voto distrital e sem a dissolução do Congresso. Tentaram isso no Brasil, na Constituinte de 86. Em um país como o nosso, não se entenderá que o Presidente eleito por voto direto aceite ser mera figura decorativa. É crise certa.

Também tinham toda razão os críticos, o brasileiro visam o chefe do executivo como salvador da pátria e um exemplo a ser seguido, necessitam de um líder político (presidente, governador, prefeito) tanto quanto um líder religioso (padre, pastor, pai de santo, etc) é problema cultural e educacional.

h) Para o parlamentarismo ser completo, temos de estabelecê-lo também nos governos estaduais e municipais. Se os deputados federais não merecem confiança para receber tanto poder, imaginem os estaduais e vereadores, que só legislam em seu próprio benefício!

A critica que não foi enderaçada aos políticos, nós tínhamos, e temos eleições livres e participação de quem tiver vontade.

i) O parlamentarismo é incompatível com a federação. Para haver parlamentarismo, todo o poder tem de ser da Câmara, que representa o povo. Para haver federação, é preciso que haja o Senado Federal (onde todos os estados têm o mesmo número de votos) a fim de que ali se restabeleça a igualdade dos estados, indispensável à Federação. Nesse caso, acaba-se com a soberania popular da Câmara.

Câmara revisora e senado é a mesma coisa com nomes diferentes.

Passado quase vinte anos, a história mostrou. O que? Não vou opinar, agora é um direito dos leitores.

Uma observação do vídeo: "Você poderia votar república e parlamentarismo"

Em 1994 ganhou as eleições um parlamentarista.