domingo, setembro 09, 2012

CASO VALÉRIO LUIZ E ADVOGADOS DO MENSALÃO

O que tem a ver o caso do assassinato do comentarista esportivo em Goiânia e os advogados do mensalão?

Em 03/08/2012 o jornal "O GLOBO" publicou a matéria sob o título "Réus do mensalão devem recorrer a OEA em caso de condenação." No artigo, três advogados alegam que vão argumentar que a decisão do STF viola as garantias e direitos individuais. Quem levantou a possibilidade de se recorrer à comissão interamericana foi o ministro Ricardo Lewandowski ao proferir seu voto. Leiam

Pesquisando a OEA encontrei a seguinte nota em inglês que transcrevo para o português:

"comentarista esportivo no BRASIL

Washington, 11 julho de 2012 - O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira, que teve lugar em 5 de julho, em Goiânia, capital do estado de Goiás, no Brasil.

De acordo com as informações recebidas, um motociclista disparou contra o jornalista várias vezes enquanto ele estava saindo da estação de transmissão, onde trabalhava, Rádio Jornalistica 820. De acordo com a informação, Valério Luiz foi considerado uma figura polêmica e crítica dentro da comunidade do jornalismo esportivo de sua região. Por causa de seus comentários, ele não foi autorizado a entrar no estádio de um time de futebol local, e relatou ter recebido recentemente ameaças de morte. Luiz também trabalhou na estação TV-PUC. As autoridades policiais em Goiás abriu uma investigação imediata.

O Gabinete do Relator Especial apela às autoridades brasileiras a adotar todas as medidas necessárias para evitar a repetição destes tipos de crimes, identificar e punir todos os autores materiais e intelectuais, e exigir que eles fornecem reparação adequada para os parentes da vítima .

O Princípio 9 da "Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão" afirma: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e/ou ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação violam os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão . É o dever do Estado prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar que as vítimas recebam a devida indenização."

O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para incentivar a defesa do direito à liberdade de pensamento e de expressão no hemisfério, considerando o papel fundamental que desempenha este direito na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático." Confiram

Não sei como ira reagir o governo brasileiro no caso dos réus do mensalão, sei como reagiu no caso do Paraguai, quanto ao "caso Valério Luis," assistam o vídeo abaixo:

Publicado em 04/09/2012 por pratiquemaisesportes