quarta-feira, julho 04, 2012

BRASIL CONTRIBUIU PARA QUEDA DE LUGO

Ao Excelentíssimo Senhor
Fernando Lugo Mendez
Presidente da República do Paraguai

Prezado Senhor Presidente,

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados do
Brasil se dirige respeitosamente a Vossa Excelência para expressar sua surpresa diante da
divulgação na mídia paraguaia de anúncios contra refugiados políticos paraguaios
residentes no Brasil.

Os cidadãos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e  Víctor Colman são
beneficiários desde 2003 do status de Refugiados no Brasil em razão das graves violações
de direitos humanos cometidas contra eles no Paraguai em governo anterior. Tais fatos
motivaram julgamento político no parlamento paraguaio e o atual proceso contra o Estado
do Paraguai na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Infelizmente tais violações de direitos humanos, segundo as informações que
possuímos, não foram devidamente apuradas na justiça paraguaia, o que levou a CIDHOEA a recepcionar denúncia e iniciar procedimento sobre o caso.

Os referidos cidadãos paraguaios tiveram seus processos de refúgio concedidos pelo
CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) do Brasil - colegiado altamente respeitado
e legitimado por uma atuação respeitada internacionalmente. Participam do CONARE, que é
dirigido pelos Ministros da Justiça e o das Relações Exteriores, o Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Cáritas Internacional, entre outras
organizações dignas de crédito e prestígio.

A sociedade civil brasileira, representada pelo Fórum de Entidades Nacionais de
Direitos Humanos, em reiteradas ocasiões emitiu resoluções, solicitando das autoridades
paraguaias, em particular de V. Exª, mudanças quanto à reparaçao dos danos aos cidadãos
paraguaios hoje vivendo como refugiados no Brasil.

Tal expectativa deveu-se à eleição de V. Exª, dono  de admirável trajetória
identificada com a democracia e o compromisso com valores e direitos humanos. A eleição
de V.Exª, desde nossa perspectiva, representaria, afinal, grandes avanços quanto aos
direitos humanos e as liberdades públicas e individuais no Paraguai.

Porém, causou surpresa e decepção entre defensores  dos Direitos Humanos do
Brasil a confusa propaganda do seu governo contra os refugiados. A campanha oferece
inusitada recompensa para encontrar os mesmos, sendo que eles têm residência conhecida
e proteção internacional, por decisão soberana do Estado Brasileiro em corresponsabilidade
com organismos internacionais; além de constituir uma re-vitimização de cidadãos já
gravemente afetados pelo seqüestro político e torturas sofridas no ano de 2002.

Como membros de entidade pública que tem acompanhado este caso emblemático
de direitos humanos, esperamos atitude prudente e sensata neste caso dos refugiados e
que possam ser retificadas as posturas que não condizem com um proceso de mudanças
democráticas, comprometido com os valores universais da liberdade, da democracia e o
respeito aos Direitos Humanos.

Brasília(DF), Brasil, 5 de fevereiro de 2010.

Deputado Luiz Couto / Presidente da CDHM
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Se algum leitor entender os direitos humanos no Brasil, me expliquem?


INTERPOL
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Gobierno dice que está detrás de Juan Arrom, Martí y Colmán


Maria Edith Bordón de dez anos de sua libertação, disse que sua família se sente sozinho


SOBRE O EPP (EXÉRCITO DO POVO PARAGUAIO)

AQUI E AQUI



Já ouviram falar em Cecilia Cubas?



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