O que tem a ver o caso do assassinato do comentarista esportivo em Goiânia e os advogados do mensalão?
Caro presidente Dilma Rousseff: - Integra em inglês
Em 03/08/2012 o jornal "O GLOBO" publicou a matéria sob o título "Réus do mensalão devem recorrer a OEA em caso de condenação." No artigo, três advogados alegam que vão argumentar que a decisão do STF viola as garantias e direitos individuais. Quem levantou a possibilidade de se recorrer à comissão interamericana foi o ministro Ricardo Lewandowski ao proferir seu voto. Leiam
Pesquisando a OEA encontrei a seguinte nota em inglês que transcrevo para o português:
"comentarista esportivo no BRASIL
Washington, 11 julho de 2012 - O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira, que teve lugar em 5 de julho, em Goiânia, capital do estado de Goiás, no Brasil.
De acordo com as informações recebidas, um motociclista disparou contra o jornalista várias vezes enquanto ele estava saindo da estação de transmissão, onde trabalhava, Rádio Jornalistica 820. De acordo com a informação, Valério Luiz foi considerado uma figura polêmica e crítica dentro da comunidade do jornalismo esportivo de sua região. Por causa de seus comentários, ele não foi autorizado a entrar no estádio de um time de futebol local, e relatou ter recebido recentemente ameaças de morte. Luiz também trabalhou na estação TV-PUC. As autoridades policiais em Goiás abriu uma investigação imediata.
O Gabinete do Relator Especial apela às autoridades brasileiras a adotar todas as medidas necessárias para evitar a repetição destes tipos de crimes, identificar e punir todos os autores materiais e intelectuais, e exigir que eles fornecem reparação adequada para os parentes da vítima .
O Princípio 9 da "Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão" afirma: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e/ou ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação violam os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão . É o dever do Estado prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar que as vítimas recebam a devida indenização."
O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para incentivar a defesa do direito à liberdade de pensamento e de expressão no hemisfério, considerando o papel fundamental que desempenha este direito na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático." Confiram
Não sei como ira reagir o governo brasileiro no caso dos réus do mensalão, sei como reagiu no caso do Paraguai, quanto ao "caso Valério Luis," assistam o vídeo abaixo:
Brasil deve ser líder em impunidade, a livre expressão
18 de abril de 2012
Dilma Vana Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto Brasília, Brasil
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto Brasília, Brasil
Por fax: +55-61-411-2222