domingo, setembro 09, 2012

CASO VALÉRIO LUIZ E ADVOGADOS DO MENSALÃO

O que tem a ver o caso do assassinato do comentarista esportivo em Goiânia e os advogados do mensalão?
Em 03/08/2012 o jornal "O GLOBO" publicou a matéria sob o título "Réus do mensalão devem recorrer a OEA em caso de condenação." No artigo, três advogados alegam que vão argumentar que a decisão do STF viola as garantias e direitos individuais. Quem levantou a possibilidade de se recorrer à comissão interamericana foi o ministro Ricardo Lewandowski ao proferir seu voto. Leiam
Pesquisando a OEA encontrei a seguinte nota em inglês que transcrevo para o português:

 "comentarista esportivo no BRASIL

Washington, 11 julho de 2012 - O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira, que teve lugar em 5 de julho, em Goiânia, capital do estado de Goiás, no Brasil.

De acordo com as informações recebidas, um motociclista disparou contra o jornalista várias vezes enquanto ele estava saindo da estação de transmissão, onde trabalhava, Rádio Jornalistica 820. De acordo com a informação, Valério Luiz foi considerado uma figura polêmica e crítica dentro da comunidade do jornalismo esportivo de sua região. Por causa de seus comentários, ele não foi autorizado a entrar no estádio de um time de futebol local, e relatou ter recebido recentemente ameaças de morte. Luiz também trabalhou na estação TV-PUC. As autoridades policiais em Goiás abriu uma investigação imediata.

O Gabinete do Relator Especial apela às autoridades brasileiras a adotar todas as medidas necessárias para evitar a repetição destes tipos de crimes, identificar e punir todos os autores materiais e intelectuais, e exigir que eles fornecem reparação adequada para os parentes da vítima .

O Princípio 9 da "Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão" afirma: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e/ou ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação violam os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão . É o dever do Estado  prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar que as vítimas recebam a devida indenização."

O Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para incentivar a defesa do direito à liberdade de pensamento e de expressão no hemisfério, considerando o papel fundamental que desempenha este direito na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático." Confiram

Não sei como ira reagir o governo brasileiro no caso dos réus do mensalão, sei como reagiu no caso do Paraguai, quanto ao "caso Valério Luis," assistam o vídeo abaixo:

                                                 Publicado em 04/09/2012 por  
                                                                      
                                                                      

                                                                              
                                                                         

Brasil deve ser líder em impunidade, a livre expressão

18 de abril de 2012
Dilma Vana Rousseff 
Presidente da República Federativa do Brasil 
Palácio do Planalto Brasília, Brasil
Por fax: +55-61-411-2222
Caro presidente Dilma Rousseff: - Integra em inglês  

A SAGA DE UM POVO SEM MEMÓRIA

O discurso da presidenta Dilma Rousseff anunciando a redução da tarifa de energia elétrica na véspera do 7 de setembro encheu o povo brasileiro de esperança e orgulho. Foi manchete de todas grandes mídias, pena que o povo e as grandes mídias, sofrem de amnésia. Entre 2002 e 2009 o brasileiro pagou de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões a mais, cobrados indevidamente na sua conta de energia segundo o PROCON. O próprio TCU estimou o prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica no país. Leiam
Eu juro que gostaria que a presidenta pudesse proporcionar essa esperança, alegria e orgulho aos brasileiros. Mais não consigo controlar os dedos diante de tanta hipocrisia. Abaixo o discurso:
                                           Publicado em 07/09/2012 por                       
                                          Aos 4 minutos e 51 segundos o pronunciamento.                         


Agora diz que Lula teve que reconstruir os setor elétrico LeiamLula ou o consumidor? CPI da Câmara Federal

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

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